segunda, 03 julho 2017 10:17

Demissões: reforço ou destruição do Estado? Destaque

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Na sequência dos incêndios de Pedrógão e dos assaltos aos paióis de Tancos, tem-se refletido menos sobre o que fazer para que estas tragédias não continuem a repetir-se no futuro e, nomeadamente por parte dos políticos de quem se exige a maior ponderação, mais da necessidade de se apurarem os responsáveis e daí retirar as respetivas consequências, isto é a sua demissão. Na maioria das vezes estes personagens dão a entender que já conhecem e que toda a gente conhece quem são os responsáveis. Logo, não é preciso fazer mais nada que não seja exigir a sua demissão.

No mesmo encantamento se têm deixado embalar os meios de comunicação social. É surpreendente que os “pivots” das nossas televisões, quando a propósito dos acontecimentos referidos entrevistam qualquer personalidade, com importância institucional mais ou menos relevante, a segunda ou terceira questão que é colocada é a de saber quem, na opinião de entrevistado, deve ser considerado responsável, como se a determinação dos responsáveis fosse uma questão de opinião. Não poucas vezes se pergunta: mas então o Sr. não se sente responsável?

Quem adota esta postura esquece-se de uma questão elementar, que é a de que a responsabilidade só pode ser apurada no fim dos inquéritos desencadeados e seguidos de medidas disciplinares ou condenação judicial, caso venham a existir. Quando se atribuem responsabilidades, antes do fim deste processo, pode estar-se a enlamear a honorabilidade de pessoas que depois se vem a verificar estarem isentas de qualquer culpa.

Claro, sabemos que os sentimentos mais abjetos da natureza humana, face a uma qualquer calamidade precisam de um culpado, de um carrasco e do corte de cabeça na praça pública (quando existia a pena de morte, os enforcamentos na praça pública constituíam grande gaudio para a populaça).

Só que, hoje, destas instituições basilares da existência e do funcionamento da democracia (responsáveis políticos e meios de comunicação social) exigir-se-ia maior perspicácia e lucidez, quanto à compreensão das consequências de um tal comportamento, ou seja, o progressivo esboroamento dos fundamentos da própria democracia.

Quando se apela à responsabilidade, deveria ter-se em conta que há dois tipos de responsabilidade: a responsabilidade operacional e a responsabilidade política. Da responsabilidade operacional fala-se, de corrida, para depois, passar a maior parte do tempo a falar de responsabilidades políticas.

Vejamos as consequências. Tomo como exemplo o assalto aos paióis de Tancos. O Sr. Chefe do Estado Maior do Exército (CEME) anunciou, há dois dias, nas televisões, que tinha exonerado os chefes de cinco unidades operacionais. O Sr. Ministro da Defesa veio declarar que assumia as responsabilidades políticas do acontecido, pelo simples fato de as suas funções tutelarem aquelas unidades, mas que era prematuro daí retirar outras consequências.

Se assim é, o Sr. Ministro da Defesa não deveria responsabilizar, também, o Sr. CEME de quem dependiam os chefes exonerados? E já agora, porque é que não se responsabiliza o Sr. Primeiro Ministro, que foi quem escolheu o Sr. Ministro da Defesa? E quem é que nomeou o Sr. Primeiro Ministro? O Sr. Presidente da República que, em consequência também deveria ser considerado responsável. E porque não os chefes dos partidos da oposição, já que tendo como uma das suas missões a de fiscalizar os atos do Governo, e não tendo sido capaz de alertar para o que o Governo deveria ter prevenido, é também responsável.

Todos se recordam da lenga – lenga do: aqui está o carniceiro, que matou o boi, que bebeu a água, que apagou o lume, que queimou o pau, que bateu no cão, que mordeu o gato, que comeu o rato, etc. A sucessiva atribuição de responsabilidades, seguida de demissão, como na lenga - lenga, faz que todos desapareçam.

Quer dizer, o Estado foi-se! Tem isto algum sentido? Claro que não.

Mas, então, qual é o critério que nos permite determinar onde se deve parar?

Responderão todos, unanimemente, que só há um critério para se saber onde se deve parar e esse é o do bom senso. Mas será que o critério assim definido serve para alguma coisa? Também não porque o bom senso não é uma realidade objetiva, é pelo contrário imbuído das maiores subjetividades. Cada um terá o seu bom senso e, raramente, se pode falar do bom senso de um qualquer coletivo ou comunidade.

Há por isso, que seguir por outros caminhos. Como em outras áreas dos processos de tomada de decisão (economia, por ex.), quando não é possível compatibilizar as preferências individuais dos intervenientes, há que encontrar um consenso, um critério, no âmbito de uma instância de decisão coletiva.

Não existindo, ou existindo cada vez menos, na sociedade portuguesa, este consenso, há que o construir. Só assim poderemos ter a democracia, mais robusta e mais sustentável, que todos desejamos.

Ficará para um outro texto um maior desenvolvimento, mas talvez valha pena, desde já, interrogarmo-nos sobre se este processo de degradação do funcionamento das instituições democráticas não se cruza, também, com a descapitalização de recursos (humanos e materiais) que se tem vindo a assistir nas estruturas do Estado.

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1 Comentário

  • Ligação de comentário José Cerca terça, 04 julho 2017 18:01 postado por José Cerca

    Reflexão muito oportuna e ponderada e que não vai de encontro à espontânea, e por vezes emotiva e precipitada tendência demissionária.

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